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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:41
Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeitos de Nova Odessa (SP)
Dois ex-prefeitos e dois ex-gestores foram condenados por improbidade administrativa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:40
Ação civil pública. Prejuízo ao erário devidamente confirmado pelas provas produzidas contratação de serviços de plantões médicos.
Ato de improbidade administrativa devidamente comprovado, ante a constatada cavilosidade dos corréus.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda
Decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 13:25
Acumulação de cargos resulta em condenação por improbidade em Janduís
O ex-prefeito de Janduís foi condenado por ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 17:45
Ricardo Eletro pagará indenização a empregada que era ofendida por superiora
Auxiliar administrativa afirmou ter sofrido exagerada cobrança profissional, jornadas extenuantes e humilhação diária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:55
Condenação decorrente da tentativa de persuadir a autoridade ambiental a lançar laudo em seu favor, em que se apurava infração ambiental.
Apelações cíveis. Improbidade administrativa. Utilizando-se, segundo o ministério público, de tentativa de coação subliminar.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:04
Candidata barrada com base na Lei da Ficha Limpa recorre ao Supremo
Candidata foi condenada por improbidade administrativa e com isso perdeu seus direitos políticos por cinco anos.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:20
MPF/SP move ações contra prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades no uso de verbas do Turismo
Prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do estado
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Julho de 2005 - 01:00
Dos Bens Públicos
Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 02:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.
providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
Da possibilidade de prorrogação de contrato referentes a prestação de serviços a serem executados de forma contínua mesmo sem previsão editalícia
atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007
Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Abril de 2003 - 01:00
Drogas (I)Legais
José Heitor dos Santos - Promotor de Justiça da Infância e Juventude no Estado de São Paulo. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Maio de 2005 - 01:00
A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos .
Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 01:00
Da Ordem Social: a seguridade social (I)
Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Maio de 2005 - 01:00
Responsabilidade Civil da União por atos terroristas, de guerra ou correlatos contra aeronaves brasileiras.
Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:57
Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada
inadequada ao serviço, não observância das normas legais e improbidade administrativa.
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Array Publicado em 2005-07-22T04:00:00+00:00
O Serviços Públicos de Saneamento Básico na Política Nacional de Saneamento Ambiental (I)
na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo
